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COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES:

O benefício da isenção de Imposto de Renda por motivo de doença grave é uma maneira de assegurar que seu portador tenha uma vida mais digna, utilizando os valores poupados para cuidar de sua saúde. 

Ficam isentos de descontos referentes ao Imposto de Renda, a renda decorrente de aposentadoria, pensão ou reforma dos beneficiários comprovadamente diagnosticados com alguma das doenças abaixo:

  • moléstia profissional, 
  • tuberculose ativa, 
  • alienação mental, 
  • esclerose múltipla, 
  • neoplasia maligna, 
  • cegueira (inclusive monocular)
  • hanseníase, 
  • paralisia irreversível e incapacitante, 
  • cardiopatia grave, 
  • doença de Parkinson, 
  • espondiloartrose anquilosante, 
  • nefropatia grave, 
  • hepatopatia grave, 
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), 
  • contaminação por radiação, 
  • síndrome da imunodeficiência adquirida

 

Se você se encaixa em alguma dessas hipóteses, toque no botão abaixo: 

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QUEM SOMOS

A Colombari Advocacia é um escritório especializado em Direito Tributário, com atuação voltada para a concessão de benefícios tributários.

Há mais de 10 anos no mercado e com atuação à nível nacional, de forma totalmente digital, o nosso maior objetivo é acelerar a resolução das causas focando sempre no conforto dos nossos clientes.

Contamos com profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender nossos clientes com máxima eficiência.

Clique no botão abaixo e fale com um de nossos advogados especialistas.

PERGUNTAS FREQUENTES

A ISENÇÃO ABRANGE TODA A RENDA DO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE?

Não, a isenção incide unicamente sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Demais rendimentos continuam normalmente sujeitos ao pagamento do imposto.

POSSO SER RESSARCIDO POR VALORES QUE JÁ PAGUEI?

Sim, é possível obter a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos.

COMO POSSO COMPROVAR MEU DIAGNÓSTICO DE DOENÇA GRAVE?

É necessário ser avaliado por um médico especialista que gere um laudo conclusivo sobre a sua condição.

SE EU ME CURAR DA DOENÇA, PERCO O DIREITO À ISENÇÃO?

Não. O direito à isenção persiste por cinco anos após a doença ser curada. Isso porque o paciente pode precisar investir em cuidados para evitar que a condição retorne, bem como para tratar eventuais sequelas.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA OBTER A ISENÇÃO?

São os seguintes:

  • ser pessoa física;
  • ser aposentado, pensionista, militar da reserva ou reformado;
  • possuir uma das doenças listadas acima.
É NECESSÁRIO TER O ACOMPANHAMENTO DE UM ADVOGADO PARA OBTER A ISENÇÃO?

Para garantir que o procedimento será feito da forma correta, eliminando erros que levariam ao indeferimento do pedido, é recomendável o auxílio de um advogado especialista.

Toque no botão abaixo e fale com a nossa equipe:

O QUE OS NOSSOS CLIENTES FALAM SOBRE NÓS

Super recomendo pessoal, foi atencioso no meu caso, sempre enviando feedback do status do processo, e no fim deu tudo certo.

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Atendimento único e diferenciado, pois além de serem transparentes e prestativos, são rápidos e práticos a empresa em si conseguem dar total respaldo independente se for presencial ou por aplicativo de rede sociais.

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Atendimento com pessoas profissionais é tratar também de um nível elevado. Sempre fui muito bem recebida com vocês. Agradeço e sempre que eu precisar de bons profissionais são vocês às prioridades.

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O atendimento foi muito bom, sanou todas as minhas dúvidas e ainda foi proposta as soluções pro meu caso!

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Ótimo profissional, responde prontamente , sempre disponível para atender e esclarecer dúvidas. Recomendo.

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    Tel. WhatsApp: (44) 92001-2723

    Sede: Maringá–PR. Av. Prudente de Morais, 601, Sala 03, Zona 7,CEP 87020-010.

    Colombari Advocacia é um escritório de advocacia registrado na OAB/PR sob o número 12.106.

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