A busca e apreensão só podem ser determinadas por ordem judicial, por meio de processo. Porém, as buscas e apreensões podem ser evitados por meio de vários procedimentos.
As buscas e apreensões de veículos financiados ocorrem quando um juiz profere uma sentença que autoriza um banco ou financeira a sacar parceladamente bens inadimplentes. (Decreto nº 911/69 e o novo Código de Processo Civil)
Normalmente, tanto em contratos de financiamento do tipo cessão fiduciária quanto de arrendamento mercantil, os termos contêm uma pesquisa se o devedor inadimplente para reduzir as perdas da instituição financeira.
Ressalta-se que a busca só poderá ser realizada após o banco ou financeira distribuir a ação judicialmente, o que é demorado.
Muitas pessoas não sabem que os oficiais de justiça precisam estar acompanhados por um funcionário do banco ou financeiro e ter um mandado de busca assinado por um juiz para retirar seu veículo. Acham que é só “aquele cara” do banco que vai na sua casa pedir o carro.
Feita a busca, o devedor tem 5 dias para quitar a dívida (pagar as dívidas), se isso não acontecer dentro desse prazo, o veículo ficará nas mãos de um administrador nomeado por um banco ou financeira designado até que o imóvel seja colocado em leilão, na ausência de defesa.
A dívida, em caso de busca, é composta por parcelas e exigíveis (recibo) juntamente com despesas acessórias como reboque, garantia diária e honorários advocatícios bancários.
Independentemente de a dívida ter sido paga ou não, o devedor tem 15 dias úteis para apresentar a sua defesa. Existem duas formas de reverter uma busca e apreensão:
- Por rescisão de contrato, onde o credor e o devedor acordam e determinam uma quantia a pagar para libertar o bem e, onde o banco ou financiadora se obriga a devolver gratuitamente os bens apreendidos.
- A segunda forma é renegociar o contrato, em que o devedor deve aceitar o valor cobrado pelo banco, que seriam pagamentos em atraso acrescidos de honorários advocatícios e outros custos.
Ressalta-se que a maioria das buscas realizadas por bancos ou instituições financeiras são ilegais, pois nos contratos de patrocínio há algumas taxas ilegais, por exemplo, TAC, taxa de avaliação, taxa de inscrição e seguro. E, essas taxas são cobradas, o que aumenta o pagamento mensal em cerca de 20%.
Esta ação irá garantir-lhe a titularidade do veículo, pelo que no caso de um banco ou empresa financeira efetuar uma busca e apreensão, está só poderá ser revogada e julgada após a conclusão da revisão do contrato de financiamento do veículo.
Em geral, os bancos aguardam até a data de vencimento do terceiro pagamento em aberto para ajuizar uma Ação de busca e apreensão, então o ideal é que, após você ter atrasado uma única data de vencimento, você tenha contatado com um profissional habilitado em Direito Bancário e busca e apreensão para auxiliá-lo e, assim, evite perder seu veículo.
