Conheça os 03 serviços que você não precisa pagar na quarentena. Entre as muitas medidas restritivas para conter a contaminação por coronavírus (Covid-19), os direitos do consumidor ganharam ênfase e são questionados diariamente. Para esclarecer as dúvidas do consumidor, preparamos o presente artigo do Blog da Colombari Advocacia, escrito por Advogado Especialista na área.
1 – ENERGIA ELÉTRICA
As pessoas pobres cujo consumo mensal de eletricidade é menor ou igual a 220 kilowatt-hora (kWh) estão isentas do pagamento das contas de eletricidade. No período de 1 de abril a 30 de junho deste ano.
É o que determina a Medidas Provisórias (MP) nº 950. Não haverá desconto para consumo de energia superior a 220 kWh.
A medida teve origem em uma ação temporária de emergência destinada ao setor elétrico. Em resposta à situação de calamidade públicas e emergências de saúde pública causadas pela pandemia de coronavírus.
A isenção de impostos será paga pelo governo. Os recursos serão repassados às distribuidoras de energia elétrica, que receberá um investimento de R$ 900 milhões.
2 – EMPRÉSTIMOS
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), anunciou que os cinco maiores bancos do Brasil cumprirão os mais recentes requisitos para estender o período da dívida. Para pagamento de pessoas físicas e de micro e pequenas empresas por pelo menos 60 dias.
A Caixa Econômica Federal anunciou uma redução de várias taxas de juros e pode suspender o pagamento de empréstimos parcelados acordados por pessoas físicas e jurídicas (incluindo moradia) por até 90 dias.
O banco do Brasil, micro e pequenas empresas poderão fornecer aos bancos os próximos dois períodos de financiamento até o término do cronograma de pagamento da dívida. Sendo assim, nesta opção, a taxa de juros será diluída ao longo do processo de financiamento.
No entanto, a extensão nem sempre é automática. Geralmente, os pedidos são avaliados um a um com base no relacionamento e no histórico de cada cliente. Esta opção não está disponível para pessoas que assinaram outras linhas de crédito (como cheque especial) nas últimas semanas.
No Banco Santander, os clientes que não pagam parcelas desde 16 de março ou vencem antes de 15 de maio podem prolongar automaticamente o período de pagamento por 60 dias sem acrescentar. Exceto pelo período de carência, os pagamentos parcelados permanecerão inalterados até o final do financiamento.
No Itaú, empréstimos e financiamentos pessoais podem ser estendidos para 120 dias. O prazo do contrato de empréstimo também pode ser estendido para 6 anos. Para pequenas e médias empresas pode ser estendido para 5 anos, reduzindo o valor das prestações mensais e mantendo a mesma taxa de juros.
3 – ACADEMIAS
Na academia, existem duas opções principais de negociação. O primeiro é suspender o contrato dentro de um determinado período e compensar o período em que a situação relacionada ao novo coronavírus voltar ao normal. Nesse caso, não haverá custos adicionais.
Se o consumidor não puder usufruir ou não estiver interessado no futuro, pode solicitar o cancelamento do contrato. Sendo que, o contrato deve ser cancelado sem imposição de multa.
Por se tratar de um caso especial, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec) informou que:
Os consumidores podem exigir que as academias que insistem em cobrar sejam reembolsadas às taxas cobradas pelos consumidores após o cancelamento ou suspensão do pagamento.
Em tempos de crise, as empresas que prestam serviços terão que aprender a lidar com as adversidades.
Agora é hora de testar sua criatividade e adaptabilidade. Vemos que mais e mais as academias estão procurando maneiras de fornecer serviços on-line. Este é um esforço para manter e persuadir as pessoas a continuarem pagando. O consumidor brasileiro que está em más condições financeiras tenta continuar pagando pelo serviço porque também conhece sua posição.
Ainda possui duvidas sobre o tema? Procure um advogado especialista na área.
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