Os funcionários podem faltar no trabalho justificadamente a cada 12 meses de trabalho, não afetando o salários por até três dias. A lei foi garante aos trabalhadores o direito de estar ausentes para realizar testes de prevenção de câncer. De acordo com a Lei nº 13.767, os empregados podem faltar ao trabalho sem afetar os salários dos três dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
A lei prevê até doze situações nas quais os funcionários podem deixar de comparecer ao serviço sem afetar os salário. Como casamento, parto e doação voluntária de sangue.
Portanto, devido ao grande número de pessoas que sofrem de doenças, o câncer afeta diretamente as relações de trabalho.
Além disso, como o câncer se manifesta de várias maneiras, é necessário realizar vários testes preventivos. Pois se a doença for diagnosticada precocemente, a chance de cura aumentará bastante.
Vale ressaltar que não há necessidade de um “atestado médico”, mas apenas para provar que o exame é uma forma de prevenir o câncer. No que diz respeito à certificação médica, isso por si só é suficiente para provar que não há trabalho.
Portanto, se os leitores deste blog tiverem pacientes com câncer na família (o mais comum é o câncer de próstata masculino e câncer de mama feminino), você pode fazer isso sem se preocupar com nenhum desconto no seu salário.
Como essa é uma nova lei, muitas pessoas ainda não entendem a lei; portanto, se você tiver alguma dúvida, procure um advogado especialista em direito do trabalho. Pois ele poderá ajudá-lo da melhor maneira.
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