Juros abusivos: como saber se a taxa do seu empréstimo está acima da média

Quem tem um empréstimo pessoal, um cartão de crédito ou um cheque especial geralmente sabe quanto paga por mês, mas não sabe qual é a taxa de juros do contrato. Essa informação é o ponto de partida para saber se há juros abusivos no contrato ou se a cobrança está dentro do que se pratica no mercado.

Onde encontrar a taxa do seu contrato

Todo contrato de crédito deve informar, de forma clara:

• Taxa de juros mensal e anual;
• Custo Efetivo Total (CET), que soma juros, tarifas, seguros e impostos da operação. A obrigação de informar o CET vem de norma do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN 3.517/2007);
• Valor liberado, número de parcelas e valor de cada parcela.

Se você não tem o contrato, pode pedir uma cópia ao banco. Em muitos casos ele também fica disponível no aplicativo.

Como comparar com a média de mercado

O Banco Central publica em seu site as taxas médias de juros praticadas pelos bancos em cada tipo de operação: crédito pessoal, consignado, cartão rotativo, cheque especial, financiamento de veículos e outras. Com a taxa do seu contrato em mãos, dá para comparar com a média da mesma modalidade, no mesmo período em que o crédito foi contratado.

Juros acima da média são sempre abusivos?

Não necessariamente. O Superior Tribunal de Justiça entende que juros acima de 12% ao ano, por si só, não indicam abusividade (Súmula 382 do STJ). Em julgamento de recursos repetitivos (REsp 1.061.530/RS), o tribunal definiu que a revisão dos juros é possível quando a taxa contratada fica muito acima da média de mercado e a abusividade fica demonstrada no caso concreto.

Em outras palavras, a comparação com a média do Banco Central é um indício importante, mas a conclusão depende da análise do contrato inteiro.

O que mais pode ser analisado no contrato

• Tarifas e seguros incluídos no valor financiado, como seguro prestamista, que precisam ter sido contratados de forma clara;
• Capitalização de juros (juros sobre juros), que é permitida quando prevista no contrato, mas precisa estar expressa;
• Encargos de atraso, como multa, juros de mora e comissão de permanência, que têm regras próprias.

Quanto os juros abusivos pesam na parcela: um exemplo

Para ter uma ideia do impacto da taxa, veja um exemplo ilustrativo de um empréstimo de R$ 10.000,00 pago em 48 parcelas, sem considerar tarifas e seguros:

No exemplo, dobrar a taxa mensal faz o total pago subir cerca de R$ 7.000,00. Os números são apenas ilustrativos e não representam nenhum contrato real; as taxas de mercado variam conforme a modalidade e o período.

Sinais de juros abusivos no contrato

• A taxa mensal fica muito acima da média do Banco Central para a mesma modalidade e época;
• O CET é bem maior que a taxa de juros informada, sinal de tarifas e seguros embutidos;
• A dívida cresce mesmo com as parcelas sendo pagas em dia;
• Você não recebeu cópia do contrato ou não consegue identificar a taxa cobrada.

E se o contrato já foi quitado?

Contratos já pagos também podem ser analisados. Se houver cobrança indevida, pode existir direito à devolução dos valores, observados os prazos previstos em lei.

Antes de decidir qualquer coisa

Ação revisional não é a resposta para todo contrato. Em alguns casos a taxa está dentro do padrão e o melhor caminho é outro, como a portabilidade da dívida ou uma renegociação. A análise individual serve justamente para indicar o que faz sentido para você. Conheça o nosso trabalho em revisão de contratos de cartão, cheque especial e empréstimo. Quando são várias dívidas ao mesmo tempo, leia também sobre a Lei do Superendividamento.

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto.