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Arquivos de Tag: Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943

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MP Férias Constituição Federal de 1988 Direito do Trabalho Artigo 503 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 FGTS Trabalho à Distância ou Teletrabalho Coronavírus Pandemia de Coronavírus Medida provisória 927/2020
MP n° 927 – E agora? Vou ser demitido?

O Governo Federal divulgou ontem à noite (22/03/2020) a Medida Provisória 927, com o intuito [...]

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